Aspectos Jurídicos

O Estado é Laico, Mas Não é Ateu

Muito se fala na comunidade pagã, entre discussões e gritos sobre o fato do Estado brasileiro ser laico e todos termos direito de exercermos nossas espiritualidades livremente. Isso é um fato, com fundamento e fulcro no Art. 5º, Incisos VI, VII e VII da Constituição Federal de 1988. Na letra da lei: “(…) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e

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Aspectos Legais que todos Pagãos Brasileiros devem Saber

Sendo o Paganismo uma expressão cultural reavivada recentemente, além de inúmeros serem seus caminhos, sendas, religiões e vertentes, é impossível não deparar-se com preconceitos, medos e estigmas de cidadãos que estão desde sempre inseridos na sociedade brasileira que é predominantemente encharcada e constituída de valores ocidentais e judaico-cristãos. É leviano afirmar que o fato de o Brasil ter recebido forte influência mística e religiosa dos negros, conservado reminiscências das espiritualidades

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